O serviço prestado pela VIVA PRIVILÉGIOS E BENEFÍCIOS é a intermediação entre o usuário e as empresas parceiras (acesse vivaprivilegios.com.br/empresasparceiras) de forma que o usuário troque seus pontos adquiridos e acumulados no cartão de benefícios VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS pelos serviços ofertados por aquelas empresas parceiras, podendo ser de forma gratuita, com desconto ou com pontos e mais um valor em dinheiro, a depender do regulamento (acesse vivaprivilegios.com.br/regulamento).

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS tem como objetivo simplificar e facilitar o acesso aos serviços prestados pelas empresas parceiras pelos usuários, de forma mais rápida, prática e barata.

O usuário dos serviços de intermediação oferecidos pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS deverá criar um cadastro, com o preenchimento de todos os dados cadastrais solicitados, envio dos documentos necessários, confirmação de criação de senha pessoal e o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Ao adquirir o “cartão clube de benefícios” VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS, o usuário irá acumular pontos, que poderão ser acessados e geridos em sua conta com acesso pela senha pessoal, onde o usuário poderá consultar os pontos e realizar a fruição e gestão dos saldos dos benefícios.

Ao criar uma conta e/ou efetuar um pagamento utilizando os serviços e aplicativos oferecidos pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS, o USUÁRIO declara ter lido e aceito integralmente e sem reservas todas as cláusulas e condições do presente contrato, termos de uso e política de privacidade.

O USUÁRIO está subordinado, sem restrições, a todas as normas e condições deste instrumento e quaisquer outras condições, regras operacionais, regulamento e de segurança instituídas pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS, devendo observá-las e respeitá-las integralmente.

O Usuário reconhece o meio eletrônico e todas as suas etapas como meio válido de contratação, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e senhas pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS disponibilize, são prova da concordância do Usuário com este formato de contratação.

As informações inseridas pelo USUÁRIO no formulário de cadastro da conta, deverão ser completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. Quando da criação da conta, o USUÁRIO deverá prestar o aceite do presente termo e, ao utilizar os nossos serviços, também declara que é maior de 18 (dezoito) anos e possui cadastro ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS cancelará, de imediato, o cadastro do USUÁRIO.

Para a utilização dos serviços de pagamento móvel é necessário que o USUÁRIO possua um aparelho celular compatível com Android 4.0.3 ou superior; e iOS 8.0 ou superior, devendo o SUBSCRITOR observar e respeitar integralmente as regras das operadoras e fabricantes de aparelhos de telefonia celular.

O uso da plataforma da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS pelo Usuário é condicionado às seguintes etapas, realizadas pelo Usuário: (i) solicitação da realização do cadastro, mediante o fornecimento de informações cadastrais preliminares; (ii) aquisição do Cartão de Benefícios em favor do Usuário; (iii) acumulo e gestão dos pontos a serem adquiridos pelo usuário conforme sua conveniência; (iv) troca dos pontos do usuário pelos serviços prestados pelas empresas parceiras com a aplicação de descontos e/ou benefícios.

No primeiro acesso, o Usuário deverá preencher a ficha cadastral contemplando, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados, os dados que permitam a identificação do Usuário, tais como: (a) nome completo (b) nome da mãe; (c) o número de Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”); (d) informações para contato (e-mail e telefone); (e) endereço residencial; (f) senha de acesso; (g) data de nascimento; (h) documento de identidade válido em território nacional com foto (RG, CNH ou passaporte, por exemplo); e (i) fotografia (selfie). Para mais informações sobre dados de cadastro coletados, visite a nossa Política de Privacidade https://vivaprivilegios.com.br/privacidade.

O Usuário declara ter conhecimento de que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá compartilhar as suas informações com os parceiros que apoiam no processamento de transações e outras funções técnicas necessárias para a execução dos serviços prestados pela VIVA PRIVILÉGIOS E BENEFICIOS, na forma indicada na Política de Privacidade.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS poderá solicitar e o Usuário se compromete a fornecer, a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade e a atualização das informações cadastrais constantes de seu perfil, bem como o cumprimento da regulamentação de cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro eventualmente aplicáveis, além de outras obrigações legais e regulatórias às quais a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS está sujeita.

O Usuário se compromete a manter suas informações cadastrais junto à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS atualizadas, comunicando quaisquer alterações por meio dos canais disponíveis em sua página pessoal ou entrando em contato pelo canal da Política de Privacidade a partir do exercício do direito de titular de dados pessoais de “correção/atualização de dados pessoais”.

O Usuário reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas senhas pessoais nos campos indicados na plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS ou em quaisquer equipamentos eletrônicos constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade do Usuário e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto destes Termos de Uso e realizar as transações de que tratam este Termo de Uso.

O Usuário reconhece que a manutenção e guarda de suas senhas pessoais são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS o ressarcimento por quaisquer perdas decorrentes da má utilização das senhas pessoais, ou de sua utilização em desacordo com as instruções constantes destes Termos de Uso.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta, razão pela qual deve ter cuidado ao utilizar computadores e redes públicas desconhecidas e/ou de terceiros, bem como ao gravar senhas de forma automática em dispositivos.

O Usuário poderá, por meio de sua página pessoal, a qualquer momento, (i) acessar suas informações cadastrais e solicitar sua alteração; (ii) emitir ordens de troca de pontos dentro das categorias e benefícios, de acordo com o regulamento; (iii) acessar informações referentes à conta e transações realizadas, e (iv) utilizar os canais de comunicação alternativos com a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS.

No caso de perda, suspeita de utilização por terceiros ou extravio das senhas pessoais, o Usuário deverá comunicar imediatamente o fato à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS por meio da central de atendimento.

As empresas parceiras do clube de benefícios para a troca dos pontos do VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS poderão ser consultados na aba “Troque seus Pontos” / “Empresas Parceiras”, e poderão ser alterados a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ou aviso, sendo de responsabilidade exclusiva dos usuários consultar regularmente tais canais.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a verificação prévia do respectivo Regulamento da Parceria e suas condições, antes de proceder com o resgate ou troca de seus pontos por benefícios.

O Usuário reconhece e concorda que realizou o cadastro e a abertura de conta de acumulo de pontos e benefícios, com a emissão de um cartão virtual de pontos, por meio de sua conta junto à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, uma vez concluído e aprovado seu cadastro, o Usuário terá acesso à sua conta, para gestão e troca de pontos.

O Usuário reconhece que o seu cadastro e cartão virtual são únicos e intransferíveis, sendo atribuídos a um único Usuário, para seu uso pessoal e, portanto, exclusivamente direcionados ao CPF cadastrado, sendo expressamente vedada a transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros. O Usuário não poderá permitir o uso de sua conta e pontos acumulados por qualquer terceiro, sob pena de ser integralmente responsabilizado por quaisquer perdas e prejuízos.

O Usuário declara que os aportes e pagamentos realizados na plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS são de origem regular e lícita e que responderá por qualquer infração ou crime associado à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito, mantendo a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS indene de qualquer responsabilidade relacionada ou de qualquer forma decorrente de tais atividades ou infrações.

O Usuário declara-se ciente de que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá comunicar às autoridades competentes as transações e/ou movimentações de sua conta quando por estas solicitadas e quando: (i) realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos; (ii) a origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada; (iii) houver recusa, formal ou tácita, de atualização de cadastro e (iv) houver qualquer indício de conduta ilícita, sobretudo relativa à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ou terrorismo e outras irregularidades de natureza financeira.

Bem como, a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá bloquear, a qualquer tempo, a conta de qualquer usuário, caso suspeite de fraude, de lavagem de dinheiro e/ou de utilização indevida, bem como suspeite que os acessos ou as transações encontram-se em desacordo com estes Termos de Uso e sua respectiva Política de Privacidade.

A realização de transação por parte do usuário é condicionada à existência de saldo disponível em sua conta.

Caso exista alguma transação irregular, o usuário deverá comunicar o fato à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS por meio dos canais de atendimento em até 2 (dois) dias corridos após a data da respectiva transação. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS realizará as verificações necessárias para apurar os fatos informados na reclamação e tomará as medidas necessárias.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS não é, nem deverá ser considerada, em qualquer hipótese, parte nas transações realizadas entre um Usuário e uma Empresa parceira. A atuação da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS se limita em relação ao Usuário, ao fornecimento da infraestrutura tecnológica que permita ao Usuário adquirir pontos, acessar, movimentar e gerir os pontos da sua da Conta.

O Usuário concorda em pagar a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS o valor referente à transação, que será debitada/faturada do cartão de débito ou crédito cadastrado na conta, cada vez que o Usuário confirmar a aquisição dos pontos na respectiva edição promocional.

O valor a ser cobrado sempre será apresentado de forma clara e discriminada. Para a operação ser concluída, o Usuário deverá autorizar o pagamento no valor dos pontos no seu cartão de benefícios.

A listagem das formas de pagamento aceitas está disponível no site www.vivaprivilegios.com.br. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS se reserva o direito de inserir e excluir bandeiras dos serviços a seu exclusivo critério. Ao utilizar os serviços de cartão de crédito ou débito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS atua como intermediadora da venda de pontos e benefícios a ser acumulado e gerido pelo Usuário. Os pontos serão devidamente creditados na conta do usuário assim que o meio de pagamento utilizado autorizar o pagamento pelo Usuário. Desta forma, em caso de solicitação de cancelamento da compra, todos os pontos do usuário ficarão bloqueados para transações.

Caso o cancelamento seja solicitado diretamente à administradora do cartão de crédito/débito (chargeback), as regras de devolução e prazos, serão aqueles previstos pela administradora do cartão, não tendo a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFÍCIOS nenhuma responsabilidade sobre a restituição.

Em caso de solicitação de cancelamento, o usuário fica expressamente ciente de que os seus pontos ficarão bloqueados até que seja realizado o cancelamento.

POLÍTICA DE SEGURANÇA A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS envidará seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas na Plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, na medida do possível. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS disponibiliza ao Usuário os seguintes Canais de Atendimento para a solução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos de Uso (“Canal de Atendimento”): 11-5026-3262 ou [email protected] O Usuário será o responsável pelo bloqueio de sua conta e pontos na plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS. Caso não consiga realizar o bloqueio de sua conta por meio da plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS para providenciar o bloqueio da sua conta. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS não se responsabiliza pelo uso indevido da conta e pontos acumulados, inclusive se tal uso tenha se dado mediante acesso ao login e senha da respectiva conta. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS não edita ou divulga informações privativas do Usuário, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade; ou (ii) em que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS seja obrigada a fazê-lo em razão de ordem judicial ou por força da Lei. Nossa Política de Privacidade está disponível em https://www.vivaprivilegios.com.br/privacidade e deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, pois constitui parte integrante destes Termos de Uso. Para fins da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Lei do Sigilo Bancário), e a LGPD, o Usuário autoriza a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS a coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das transações realizadas a partir da plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados e ao sigilo bancário, bem como às disposições da Política de Privacidade.

É vedado ao Usuário, entre outros:

• violar qualquer lei ou regulamento municipal, estadual e/ou nacional, normativa emitida por órgão regulador ou acordos e/ou tratados internacionais ou norma internacional, que, por qualquer motivo, deva ser aplicada no Brasil;
• utilizar a plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS e/ou outros serviços correlatos ofertados pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas;
• realizar engenharia reversa na plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS.
• assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
• carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole qualquer direito de terceiro;
• carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento no âmbito da plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS.
• ameaçar, coagir ou, de qualquer forma, constranger os colaboradores, prestadores de serviços correlatos e diretos da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS e demais Usuários;
• violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
• permitir que terceiros tenham acesso à senha da conta beneficios e aos dados de credenciamento (login) na plataforma, bem como compartilhar, vender seus pontos e direitos para terceiros; e,
• praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, a outros Usuários ou a qualquer terceiro
• fazer cópias do software da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS e, eventualmente, distribui-los, bem como qualquer forma de utilização de seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por qualquer técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, qualquer forma de analisar sua constituição; a disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço; a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

A Plataforma VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS e seu conteúdo, bem como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais elaborados e/ou disponibilizados pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS são de sua propriedade e protegidos por direito de propriedade intelectual.

A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).

Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de aceite pelo Usuário por prazo indeterminado.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá, a qualquer momento, alterar estes termos de uso, mediante publicação da versão atualizada no aplicativo ou na plataforma. Atualizações que impliquem em alteração material dos direitos do usuário serão comunicadas ao usuário mediante (1) envio de comunicação ao endereço de e-mail do usuário cadastrado na plataforma; (2) aviso no momento de acesso à plataforma; e/ou (3) comunicação de qualquer outra forma aos usuários.

O Usuário está ciente de que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá contatá-lo por qualquer meio por ele informado para fins de cadastro (telefone, e-mail, SMS) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, especialmente visando a prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Eventuais comunicações promocionais poderão ser canceladas pelo Usuário a qualquer momento. Para mais informações sobre as comunicações da VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS com Usuários, visite a nossa Política de Privacidade www.vivaprivilegios.com.br/privacidade.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá promover, a qualquer momento e sem aplicação de quaisquer penalidades, manutenções, modificações ou atualizações em seu sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma e conta do usuário, poderão ficar temporariamente indisponíveis.

A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS não solicita ou exige que seus usuários divulguem suas senhas, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. caso você receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para [email protected]. A VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha.

Em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, o Usuário deverá avisar imediatamente a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, por meio do Canal de Atendimento, para que sejam tomadas as devidas providências.

De acordo com os termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, o Usuário se compromete a não utilizar sua Conta para lavagem de dinheiro ou para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

O Usuário concorda e está ciente que a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS poderá ceder e transferir, total ou parcialmente, os seus direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso para terceiros, a qualquer tempo, a partir do consentimento do Usuário, mediante notificação prévia, bem como sem a aplicação de quaisquer penalidades.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o cancelamento de sua conta e solicitar o resgate dos pontos nos canais de atendimento disponibilizados pela VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS, mas permanecerá responsável pelo pagamento das despesas efetuadas até a data do cancelamento na forma contratada. Se o Usuário não cancelar sua conta e solicitar resgate dos pontos ou os utilizar após a alteração destes Termos de Uso, tal utilização será considerada para todos os fins como a manifestação de consentimento do Usuário com as novas condições destes Termos de Uso.

Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui incluídas não serão afetadas ou prejudicadas, a qualquer título.

Para dirimir quaisquer dúvidas, o usuário poderá contactar a VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS pelo telefone 11 -5026-3262 ou [email protected].

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais dúvidas sobre este Termo de Uso.

Barueri, 05 de janeiro de 2024.